CAAD-T
350/2026-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC. OIC. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Artigo 63.º do
IRC. Auxílios de Estado - legalidade do processo de recuperação.
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Métodos indirectos. Viagens publicitárias.
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption
IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para