32 resultados
Relator: VITAL LOPES
fundamentação ser contemporânea ou contextual e integrada no próprio acto. III - A administração fiscal não pode desconsiderar um custo nos termos do n.º 1 do artigo ... contribuinte. VI - Quando uma determinada conduta constitui um facto qualificado por lei como ilícito, deverá fazer-se decorrer do preenchimento da hipótese normativa, por ilação lógica, a existência de culpa
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC. – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC. Art
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para
IRC; gastos “não devidamente documentados”; e prova dos elementos da operação.
IRC. Indemnização. Periodização do lucro tributável. Falta de audição prévia. Falta de
Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e
IRC. Caso julgado. Juros compensatórios.
IRC. Retenção na fonte - Diretiva Juros e Royalties – Beneficiário Efetivo
IRC; variações patrimoniais positivas; e ónus da prova
IRC; Limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRC; Juros compensatórios
IRC; Determinação da Matéria Coletável; Dedutibilidade de Gastos de Financiamento.
IRC. Gastos. Ajudas de custo
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e