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Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
discussão, complementando os documentos internos, de forma a evidenciar os elementos mínimos indispensáveis para efeitos do artigo 23º do CIRC, tornando possível, por outro lado, afastar a aplicação, em concreto ... este e, em contrapartida, a constituição de provisões desnecessárias ou em montante excessivo difere a tributação dos resultados. IX - No caso, como resulta do RIT, ressalvadas duas situações, da análise
Relator: Vital Lopes
fornecimentos descritos nas facturas desconsideradas não tiveram lugar, representando operações simuladas para efeitos de custos, sobre a impugnante recai o ónus de demonstrar a realidade de tais operações, posto ... facturas, ou apresenta como correspondente ao seu pagamento cheques não relevados contabilisticamente cujo montante difere do facturado ou tem por destinatário sujeito passivo diferente do emitente sem que tenha fornecido
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IRC. Distribuição de dividendos. Cláusula geral antiabuso. Cláusula antiabuso do artigo 51
IRC. RFAI.
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
IRC. Rédito omitido da contabilidade atinente à transmissão de imóveis entregues no
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IRC. Amortizações. Alteração de política contabilística. Ónus da prova.
IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption