CAAD-T
1043/2025-T
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
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IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC. Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis
IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias
IRC. Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos
IRC. Benefício fiscal. Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível
IRC; RFAI - Atividade de transformação de produtos provenientes da pesca; RGIC; OAR
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC; e correção efetuada nos termos do artigo 64.º, n.º
IRC; RFAI; criação de postos de trabalho.
IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da
IRC. Promessa de compra e venda. Tradição dos bens. Transmissão onerosa. Mais
Revisão oficiosa. Recurso hierárquico. IRC. Valor patrimonial tributário de imóveis. Erro imputável
IRC. Falta de fundamentação do ato tributário. Redução do valor do processo
IRC. Prova do preço efectivo de venda de imóvel. Princípio do inquisitório
IRC; determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de