CAAD-T
873/2025-T
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
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IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRC. RFAI.
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
IRC. Cooperativas. Juros devidos pela mora no pagamento de dívidas resultantes do
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IRC. Benefício fiscal. RFAI e RCCS
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para
IRC. Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Substituição do acto
IRC. Contrato de Concessão. Activo Intangível. Dedução de gastos fiscais. Proibição de
IRC. Benefício fiscal. Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível
IRC; “despesas não documentadas”; e “despesas não devidamente documentadas”.
IRC. Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos
IRC. Retenções na fonte sobre rendimentos pagos a empresa não residente. Direito
IRC; Tributação autónoma; encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros; portagens e
IRC. Depreciações dedutíveis para efeitos fiscais. Provisões para garantias a clientes.
IRC; RFAI; criação de postos de trabalho.
IRC. Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma
IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.
IRC. Dedutibilidade de gastos. Ajudas de custo. Utilização de viatura própria do