CAAD-T
713/2025-T
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
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IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Articulação entre derrama estadual e derramas regionais. Imputação do lucro a
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC. RFAI.
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Havendo reclamação de um crédito e sendo o mesmo reconhecido pelo
IRC. Falta de apresentação no prazo legal da declaração de rendimentos “Modelo
IRC. Benefícios fiscais. RFAI e CFEI II
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para
IRC. Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos
IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º
IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.