CAAD-T
888/2025-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
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IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IRC. Contrato de Concessão. Activo Intangível. Dedução de gastos fiscais. Proibição de
IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da
IRC; Limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRC; Juros compensatórios
IRC; Fundos de Investimento Imobiliário; artigo 22.º, n.º 3 do
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e
IRC. Caducidade do direito de liquidação. Contrato promessa. Sinal. Princípio da periodização
IRC; variações patrimoniais positivas; despesas não documentadas.
IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa
IVA – Inversão do sujeito passivo; Reverse charge; Formalidades legais; IRC; Princípio da
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não