CAAD-T
57/2026-T
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo
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IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC; Organismo de Investimento Colectivo; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC; retenção na fonte; Fundo de investimento; Liberdade de circulação de capitais
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
IRC. Tempestividade de Revisão Oficiosa precedida por Reclamação Graciosa. Reenvio Prejudicial: proc
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
IRC. Custos fiscalmente aceites. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um
IRC. Amortizações. Alteração de política contabilística. Ónus da prova.
IRC; dedução de gastos; ónus da prova; operações simuladas
IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para
IRC. Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos
IRC. Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.
IRC. Regime simplificado. Despesas não-documentadas e tributação autónoma. Vício de fundamentação
IRC. Dedutibilidade de gastos. Ajudas de custo. Utilização de viatura própria do
IRC; EBF; Livre circulação de Capitais; Fundos de Investimento; Dividendos; Desnecessidade de