7 resultados

1. CAAD-T2024-04-23

   343/2023-T

   IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º

   • IRC
   • Vales de infância
   • Decreto lei 26/99 e art.º 43.º CIRC
   • Imparidades em Inventários
   • IRC – Gastos fiscalmente dedutíveis
2. CAAD-T2024-03-28

   268/2023-T

   IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia

   • IRC
   • Benefícios fiscais
   • RFAI
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
3. CAAD-T2024-03-07

   262/2023-T

   Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e

   • Métodos Indiretos
   • IVA
   • direito à dedução
   • IRC
   • dedutibilidade de gastos
   • depreciações e amortizações
4. CAAD-T2023-04-14

   661/2022-T

   IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade

   • IRC
   • Artigo 22.º do EBF
   • Fundos de investimento não residentes
   • Liberdade de circulação de capitais
5. CAAD-T2022-04-28

   368/2021-T

   IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade

   • IRC
   • Artigo 22.º do EBF
   • Fundos de investimento não residentes
   • Liberdade de circulação de capitais
6. CAAD-T2021-07-28

   587/2020-T

   IRC. Dedutibilidade dos gastos. Depreciações de elementos do activo. Ónus da prova

   • IRC
   • Dedutibilidade dos gastos
   • Depreciações de elementos do activo
   • Ónus da prova
   • Diligências complementares
7. CAAD-T2021-07-09

   402/2020-T

   IRC; variações patrimoniais positivas; despesas não documentadas.

   • IRC
   • variações patrimoniais positivas
   • despesas não documentadas