16 resultados

1. TCAS2024-04-04só sumário

   1340/19.0BELRA

   Relator: SUSANA BARRETO

   exercícios a reportar, a dedução ser realizada em obediência a uma ordem cronológica de antiguidade

   • IRC
   • REPORTE DE PREJUÍZOS
2. CAAD-T2026-07-09

   1043/2025-T

   IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.

   • IRC
   • Prazo de conservação de documentos
   • Prova
3. CAAD-T2026-02-10

   340/2025-T

   IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.

   • IRC
   • Contribuições para fundos de pensões
   • Dedutibilidade para efeitos fiscais
4. CAAD-T2025-08-29

   2/2025-T

   IRC. Dedução de prejuízos fiscais. Inutilidade superveniente (parcial) da lide.

   • IRC
   • Dedução de prejuízos fiscais
   • Inutilidade superveniente (parcial) da lide
5. CAAD-T2025-07-30

   660/2024-T

   IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da

   • IRC
   • Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego
   • Ónus da Prova
6. CAAD-T2025-01-15

   623/2024-T

   IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias

   • IRC
   • Correções ao Lucro Tributável
   • Depreciações
   • Perdas por Imparidade
   • Mais-valias Mobiliárias
7. CAAD-T2024-07-15

   897/2023-T

   IRC; Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI

   • IRC
   • Código Fiscal do Investimento
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • Investimento de Substituição
8. CAAD-T2024-04-23

   343/2023-T

   IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º

   • IRC
   • Vales de infância
   • Decreto lei 26/99 e art.º 43.º CIRC
   • Imparidades em Inventários
   • IRC – Gastos fiscalmente dedutíveis
9. CAAD-T2024-04-12

   286/2023-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • Arts
   • 23.º e 23.º-A do CIRC
10. CAAD-T2024-02-23

    724/2023-T

    IRC. Perdas por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça

    • IRC
    • Perdas por imparidade
    • Princípio da especialização dos exercícios
    • Princípio da justiça
11. CAAD-T2023-06-27

    371/2022-T

    IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.

    • IRC
    • RFAI
    • Despesas elegíveis
    • Ónus da prova
12. CAAD-T2022-11-03

    317/2022-T

    Revisão oficiosa. Recurso hierárquico. IRC. Valor patrimonial tributário de imóveis. Erro imputável

    • Revisão oficiosa
    • Recurso hierárquico
    • IRC
    • Valor patrimonial tributário de imóveis
    • Erro imputável aos serviços
13. CAAD-T2022-01-06

    489/2020-T

    IRC. RETGS. Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art

    • IRC
    • RETGS
    • Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art
    • 38.º CFI
    • Dedução de benefícios fiscais registados em sociedades antes da entrada no Grupo – art.º 90.º, n.º 2 CIRC - *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 21 de março de 2024, Recurso n.º 21/22.2BALSB
14. CAAD-T2021-11-19

    387/2020-T

    IRC; Perdas por Imparidade em Créditos; Provas de Imparidade; Reconhecimento da Imparidade

    • IRC
    • Perdas por Imparidade em Créditos
    • Provas de Imparidade
    • Reconhecimento da Imparidade
15. CAAD-T2021-09-10

    722/2020-T

    IRC. Dedutibilidade. Gastos. Juros de empréstimos. Perdas por imparidade. Princípio da especialização

    • IRC
    • Dedutibilidade
    • Gastos
    • Juros de empréstimos
    • Perdas por imparidade
    • Princípio da especialização dos exercícios
16. CAAD-T2020-12-18

    324/2020-T

    IRC

    • IRC