CAAD-T
4/2026-T
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
21 resultados
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC. Faturas falsas. Ónus da prova. Artigo 23.º do CIRC
IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC. Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Acto administrativo constitutivo de direitos
IRC. Gastos dedutíveis. Ajudas de custo. Ónus da prova.
IRC. Exercício de 2014. Período não coincidente com o ano civil. Sucessão
IRC
IRC; período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; aplicação da