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Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
conteúdo do acto de liquidação impugnado, mormente se tivermos em atenção a sucessão de actos verificada entre o relatório inicial de fiscalização e os diferentes documentos de correcção ... arrendamento de imóveis próprios, por ela adquiridos ou construídos, e a prestação de serviços conexos, tendo isso, pois, justificado a aquisição do terreno e construção do edifício de escritórios
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. RFAI.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da
IRC; Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI