132 resultados

1. CAAD-T2021-10-25

   11/2021-T

   IRC. Fundo de pensões de benefício definido. Alteração dos pressupostos actuariais.

   • IRC
   • Fundo de pensões de benefício definido
   • Alteração dos pressupostos actuariais
2. CAAD-T2021-10-15

   187/2020-T

   IRC. Derrama regional. Região Autónoma dos Açores. RETGS. Redução das taxas da

   • IRC
   • Derrama regional
   • Região Autónoma dos Açores
   • RETGS
   • Redução das taxas da derrama cfr
   • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A
3. CAAD-T2021-09-17

   126/2021-T

   IRC. Exercício de 2014. Período não coincidente com o ano civil. Sucessão

   • IRC
   • Exercício de 2014
   • Período não coincidente com o ano civil
   • Sucessão de taxas cfr
   • Lei n.º 2/2014, de 16 de Janeiro e Lei do OE 2015
4. CAAD-T2021-07-09

   402/2020-T

   IRC; variações patrimoniais positivas; despesas não documentadas.

   • IRC
   • variações patrimoniais positivas
   • despesas não documentadas
5. CAAD-T2021-06-15

   413/2020-T

   IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões

   • IRC
   • Gastos
   • Inventários
   • Correcção de erros
   • Provisões
6. CAAD-T2021-06-07

   928/2019-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma de despesas não documentadas. Taxa de

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • Tributação autónoma de despesas não documentadas
   • Taxa de tributação autónoma
   • Incompetência do Tribunal Arbitral
7. CAAD-T2021-06-04

   516/2020-T

   IRC; período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; aplicação da

   • IRC
   • período de tributação diferente do ano civil
   • facto tributário
   • aplicação da lei
8. CAAD-T2021-05-31

   473/2020-T

   IRC. Despesas não documentadas. Caducidade do direito à liquidação.

   • IRC
   • Despesas não documentadas
   • Caducidade do direito à liquidação
9. CAAD-T2020-12-10

   735/2019-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações
   • Tributação autónoma de despesas não documentadas
10. CAAD-T2019-05-30

    500/2018-T

    IRC. Tributações Autónomas. Encargos com veículos ligeiros de passageiros – Reforma da decisão

    • IRC
    • Tributações Autónomas
    • Encargos com veículos ligeiros de passageiros – Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Substitui a decisão arbitral de 30 de maio de 2019
11. CAAD-T2015-12-21

    714/2014-T

    IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

    • IRC
    • indícios de faturação falsa
    • ónus da prova
12. CAAD-T2015-03-20

    603/2014-T

    IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral

    • IRC
    • tributações autónomas
    • dedução de benefícios fiscais
    • competência material do Tribunal Arbitral