CAAD-T
343/2025-T
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
448 resultados
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Reclamação
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de dividendos Retenção na Fonte
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC. Custos fiscalmente aceites. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC. Dedução de prejuízos fiscais. Inutilidade superveniente (parcial) da lide.
IRC. Activos intangíveis. Duração indefinida. Amortização