CAAD-T
538/2022-T
IRC. Retenção na fonte - Diretiva Juros e Royalties – Beneficiário Efetivo
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IRC. Retenção na fonte - Diretiva Juros e Royalties – Beneficiário Efetivo
IRC; variações patrimoniais positivas; e ónus da prova
IRC. RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades
IRC; mais-valias; perdas por imparidade; amortizações e depreciações – quotas perdidas.
IRC. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades. Dispensa do PEC
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e
IRC; exceção do caso julgado
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC; Benefício fiscal RFAI; Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – conceito de investimento inicial
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação
IRC. Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação
IRC. Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação
IRC. Caducidade do direito de liquidação. Contrato promessa. Sinal. Princípio da periodização
IRC; Região Autónoma da Madeira; Incompetência do Tribunal Arbitral.
IRC. RETGS. Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art
IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Inspecção tributária. Princípio
IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária
IRC. Gastos fiscais. Amortização de custos diferidos. Gastos de financiamento. Preços de