88 resultados

1. CAAD-T2022-01-05

   419/2021-T

   IRC. Revogação / anulação de liquidação. Inutilidade / impossibilidade da lide. Custas.

   • IRC
   • Revogação / anulação de liquidação
   • Inutilidade / impossibilidade da lide
   • Custas
2. CAAD-T2021-12-31

   790/2020-T

   IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não

   • IRC
   • Princípio da especialização dos exercícios
   • Inventários
   • Gastos não dedutíveis
   • Subsídios não reembolsáveis
3. CAAD-T2021-11-29

   282/2021-T

   IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária

   • IRC
   • Pagamentos a territórios de tributação privilegiada
   • Competência territorial para inspeção tributária
4. CAAD-T2021-11-02

   605/2020-T

   IRC. Perdão de créditos. Acordo extrajudicial homologado em PER. Encargos financeiros. Dedutibilidade

   • IRC
   • Perdão de créditos
   • Acordo extrajudicial homologado em PER
   • Encargos financeiros
   • Dedutibilidade fiscal
   • Artigos 41.º, n.º 1, alínea c) e 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea c) do CIRC
5. CAAD-T2021-07-09

   402/2020-T

   IRC; variações patrimoniais positivas; despesas não documentadas.

   • IRC
   • variações patrimoniais positivas
   • despesas não documentadas
6. CAAD-T2020-10-26

   239/2020-T

   IRC; Tributações autónomas; Aplicação de jurisprudência uniformizada; SIFIDE.

   • IRC
   • Tributações autónomas
   • Aplicação de jurisprudência uniformizada
   • SIFIDE
7. CAAD-T2015-03-20

   603/2014-T

   IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral

   • IRC
   • tributações autónomas
   • dedução de benefícios fiscais
   • competência material do Tribunal Arbitral
8. CAAD-T2015-01-15

   587/2014-T

   IRC; RETGS; matéria tributável.

   • IRC
   • RETGS
   • matéria tributável