CAAD-T
333/2023-T
IRC; “despesas não documentadas”; e “despesas não devidamente documentadas”.
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IRC; “despesas não documentadas”; e “despesas não devidamente documentadas”.
IRC; Agrupamentos Complementares de Empresas, correções fiscais nos seus membros; Regime do
IRC. Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos
IRC. Art.º 52.º, n.º 8 e n.º 12
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º
IRC. Eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos – artigo 51.º
IRC. Procedimento de inspecção interno versus externo. Perdas por imparidade em créditos
IRC. Derrama estadual. Derrama regional. RETGS
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Pedido
IRC. Autoliquidação. Tributação autónoma. Taxas de portagens e estacionamentos. Ónus da prova
IRC. RFAI. Ónus da prova.
IRC. Derrama estadual. Derrama regional. RETGS.
IRC. Depreciações dedutíveis para efeitos fiscais. Provisões para garantias a clientes.
IRC. Cessão de créditos abaixo do valor nominal. Dedutibilidade da menos-valia
IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da
IRC. Seguros Ramo Vida. Seguros Unit-Linked. Distribuição de lucros. Discriminação entre
IRC. Venda de bens para sucata. Mais e menos valias.
IRC. Empréstimos intragrupo. Art. 23º do CIRC. Ónus da prova. Fundamentação a
IRC. Lapsos contabilísticos. Negligência. Vedação da equidade.