CAAD-T
91/2019-T
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
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IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRC. Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; Dividendos; discriminação
IRC. Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação
IRC. Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação
IRC - Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da
IRC. Dedutibilidade de gastos de financiamento. Fusão inversa.
IRC; Região Autónoma da Madeira; Incompetência do Tribunal Arbitral.
IRC. Gastos de financiamento. Contratos swap de taxas de juros.
IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato
IRC. Falta de fundamentação do ato tributário. Redução do valor do processo
IRC; CFI; RFAI; legalidade da administração; legalidade tributária; reserva de lei; prevalência
IRC. Gastos de financiamento. Contratos swap de taxas de juros.
IRC; IS; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos
IRC. Perdão de créditos. Acordo extrajudicial homologado em PER. Encargos financeiros. Dedutibilidade
IRC. Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização.
IVA - Obras de construção civil. Reverse charge. Direito a dedução. Princípio da
IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI
IRC; EBF; Livre circulação de Capitais; Fundos de Investimento; Dividendos; Desnecessidade de
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos