CAAD-T
579/2021-T
IRC. Empréstimos intragrupo. Dedutibilidade de encargos. Art. 23º do CIRC.
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IRC. Empréstimos intragrupo. Dedutibilidade de encargos. Art. 23º do CIRC.
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRC. Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; Dividendos; discriminação
IRC. Diferenças de câmbio
Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da União
IRC. Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação
IRC. Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação
IRC. Variação patrimonial positiva. Ónus da prova
IRC - Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da
IRC. Dedutibilidade de gastos de financiamento. Fusão inversa.
IRC. Procedimento inspetivo interno. Benefícios Fiscais à Interioridade. Direção efetiva. Ónus da
IRC. Caducidade do direito de liquidação. Contrato promessa. Sinal. Princípio da periodização
IRC. Distribuição de Lucros. Regime de eliminação da dupla tributação económica dos
IRC; Região Autónoma da Madeira; Incompetência do Tribunal Arbitral.
IRC. Gastos de financiamento. Contratos swap de taxas de juros.
IRC. RETGS. Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art