CAAD-T
969/2024-T
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.
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IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Reclamação
Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais
IRC. Benefício fiscal. Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível
IRC. Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos
IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º
IRC. Retenções na fonte sobre rendimentos pagos a empresa não residente. Direito
IRC. Incompetência do Tribunal em função do valor da causa.
IRC. Depreciações dedutíveis para efeitos fiscais. Provisões para garantias a clientes.
IRC. Retenção na fonte. Entidade não residente. Juros obtidos no território português
IRC. Regime simplificado. Despesas não-documentadas e tributação autónoma. Vício de fundamentação
IRC; mais-valias; perdas por imparidade; amortizações e depreciações – quotas perdidas.
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e
IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
IRC. Fundo de pensões de benefício definido. Alteração dos pressupostos actuariais.
IRC; variações patrimoniais positivas; despesas não documentadas.
IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões
IRC; RETGS; matéria tributável.