CAAD-T
400/2022-T
IRC. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades. Dispensa do PEC
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IRC. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades. Dispensa do PEC
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC. Gastos dedutíveis. Despesas de financiamento. Interesse da empresa
Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais
IRC - Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da
Revisão oficiosa. Recurso hierárquico. IRC. Valor patrimonial tributário de imóveis. Erro imputável
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; os juros
IRC. Deduções à coleta. RFAI. Portaria de regulamentação. Inconstitucionalidade. Compatibilidade com o
IRC. Gastos dedutíveis. Ajudas de custo. Ónus da prova.
IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.
IRC. Liquidação oficiosa. Ónus da prova. Princípio da verdade material
IRC; Fundos de Investimento Imobiliário; artigo 22.º, n.º 3 do
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e
IRC; exceção do caso julgado
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IVA - Custos de produção de revista. Isenção de IVA praticada nas acções
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Actividade económica. Erro sobre os pressupostos de
IRC; Benefício fiscal RFAI; Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da União
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – conceito de investimento inicial