CAAD-T
968/2024-T
IRC. Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
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IRC. Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI.
IRC. Gastos referentes a períodos de tributação anteriores. Taxa de regulação por
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Benefício fiscal. RFAI e RCCS
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Reclamação
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não-residente. Liberdade de circulação de
IRC; despesas não documentadas; princípio do inquisitório; ónus da prova.
IRC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de