CAAD-T
871/2024-T
IRC; Regime Simplificado de Tributação; Efeitos da cessação por ultrapassagem dos limites
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IRC; Regime Simplificado de Tributação; Efeitos da cessação por ultrapassagem dos limites
IRC. Amortizações. Alteração de política contabilística. Ónus da prova.
IRC. Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis
IRC. Derrama estadual. Derrama regional.
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente
IRC. Métodos indirectos. Viagens publicitárias.
IRC; dedução de gastos; ónus da prova; operações simuladas
IRC. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Diversificação da produção.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Derrama Estadual. Derrama Regional das Regiões Autónomas dos Açores e da
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC; Derrama Municipal; e Rendimentos Provenientes do Estrangeiro.
IRC. Artigo 22.º EBF. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Faturas falsas. Ónus da prova. Artigo 23.º do CIRC
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não Residentes.