CAAD-T
1218/2024-T
IRC. Cooperativas. Juros devidos pela mora no pagamento de dívidas resultantes do
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IRC. Cooperativas. Juros devidos pela mora no pagamento de dívidas resultantes do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na Fonte. Dividendos. Fundos de Investimento não residentes. Livre circulação
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IRC. Rédito omitido da contabilidade atinente à transmissão de imóveis entregues no
IRC; derrama municipal; rendimentos obtidos no estrangeiro
IRC. Retenção na Fonte. Dividendos. Fundos de Investimento não residentes. Livre circulação
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC. Falta de apresentação no prazo legal da declaração de rendimentos “Modelo
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Benefícios fiscais. RFAI e CFEI II
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Artigo 22.º EBF. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente