Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais | TogaAI

Pesquisa jurídicaTogaAI

Fontes Perguntas TogaAI

1 resultado

CAAD-T2025-01-10
634/2024-T
IRC. Benefício fiscal. RFAI e RCCS

Fonte

← todos
Arbitragem (CAAD)21

Tribunal

CAAD-T21

Ano

20262
20252
20231
20222
20211
20201
20181
20171
20164
20151
20143
20132

Descritor

← todos
terreno para construção2
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC2
prédio urbano1
IRS - reinvestimento de mais-valias1
IS - Terreno para construção, Verba 28.1 TGIS1
IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção1
incompetência do tribunal arbitral1
Verba 28 da TGIS1
IS – Verba 28.11
Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS1
9.º, al1
IS - verba 281
Imposto do Selo - verba 28 – prédio urbano1
IVA – Regime dum contrato de comissão de compra1
Verba 28.1 da TGIS1
1) CIVA1
Erro imputável aos serviços1
artigo 38.º da Lei Geral Tributária1
IRS - Cláusula geral anti-abuso1
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de Ginásio – Isenção – Art1
Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Cumulação de pedidos1
IUC - Revisão de atos de liquidação1
IRC - artº 139º do CIRC - tributação dos rendimentos de fundos imobiliários - notificação das avaliações da AT1
IVA – Regime de exploração de imóveis em alojamento local1
*Decisão arbitral anulada por acórdão do TCA Sul de 17 de janeiro de 2019, recurso n.º 62/18.4BCLSB1