CAAD-T
888/2025-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
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IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRC. Caducidade do direito de ação. Violação do Princípio da Liberdade de
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI.
IRC. Gastos referentes a períodos de tributação anteriores. Taxa de regulação por
IRC; exigências de prova de custos; especialização de exercícios;
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Pedido
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Pedido
IRC. Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos
IRC; RFAI - Atividade de transformação de produtos provenientes da pesca; RGIC; OAR
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova
IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.