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2 resultados

  1. CAAD-T2025-10-23

    637/2025-T

    IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal

    • IRC
    • Isenção dependente de reconhecimento
    • Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal – Reino Unido
  2. CAAD-T2021-10-08

    615/2020-T

    IRC. Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização.

    • IRC
    • Ativos intangíveis
    • Duração indefinida
    • Amortização

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)197

Tribunal

  • CAAD-T194
  • CAAD-A3

Ano

  • 20263
  • 202516
  • 202412
  • 20235
  • 202224
  • 202133
  • 202019
  • 201920
  • 201816
  • 201717
  • 201616
  • 201510
  • 20143
  • 20132
  • 20121

Descritor

  • ← todos
  • Consultas de nutrição18
  • Isenção16
  • IVA14
  • Recurso de revisão de decisão arbitral9
  • 9.º, 1) do CIVA8
  • Ginásios7
  • IVA – Ginásios7
  • Prestações acessórias5
  • IVA - Ginásios5
  • Reenvio a título prejudicial5
  • renúncia à isenção4
  • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art4
  • isenção4
  • reenvio prejudicial4
  • Instância internacional de recurso – Decisão arbitral (anexa à decisão)4
  • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
  • Falta de prova de serviços de nutrição3
  • IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços3
  • análises clínicas3
  • IRC – Amortizações3
  • Jurisprudência do TJUE3
  • Arts3
  • Desnecessidade de reenvio prejudicial2
  • IVA, Ginásios2
  • Instância Internacional de Recurso2