4 resultados

1. CAAD-T2026-04-22

   1390/2024-T

   IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões

   • IRC
   • Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões Não Residente
   • Art.º 16.º, n.ºs 7 e 8 do EBF e art.º 98.º do CIRC
   • Ónus da prova
   • Meios de prova
2. CAAD-T2025-10-23

   637/2025-T

   IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal

   • IRC
   • Isenção dependente de reconhecimento
   • Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal – Reino Unido
3. CAAD-T2024-04-23

   343/2023-T

   IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º

   • IRC
   • Vales de infância
   • Decreto lei 26/99 e art.º 43.º CIRC
   • Imparidades em Inventários
   • IRC – Gastos fiscalmente dedutíveis
4. CAAD-T2021-10-08

   615/2020-T

   IRC. Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização.

   • IRC
   • Ativos intangíveis
   • Duração indefinida
   • Amortização