17 resultados

1. CAAD-T2026-07-29

   988/2025-T

   IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade

   • IRC
   • Artigo 22.º do EBF
   • Fundos de investimento não residentes
   • Liberdade de circulação de capitais
   • Juros indemnizatórios
2. CAAD-T2026-07-11

   713/2025-T

   IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de

   • IRC
   • RFAI – investimento relevante
   • criação de postos de trabalho
   • indedutibilidade fiscal de provisão
3. CAAD-T2026-05-15

   102/2026-T

   IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.

   • IRC
   • Regiões autónomas
   • Derrama Estadual
   • Derrama Regional
4. CAAD-T2025-11-21

   302/2025-T

   IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Especialização dos exercícios e princípio da justiça
5. CAAD-T2025-01-27

   388/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Especialização dos exercícios e princípio da justiça
6. CAAD-T2024-12-10

   446/2024-T

   IRC; Princípio da especialização dos exercícios; Princípio da justiça

   • IRC
   • Princípio da especialização dos exercícios
   • Princípio da justiça
7. CAAD-T2024-09-16

   67/2024-T

   IRC. Variações patrimoniais positivas. Coberturas de prejuízos. Regularizações Contabilísticas. Ónus da Prova

   • IRC
   • Variações patrimoniais positivas
   • Coberturas de prejuízos
   • Regularizações Contabilísticas
   • Ónus da Prova
8. CAAD-T2024-08-26

   895/2023-T

   IRC. RFAI – pesca e aquicultura. Princípio da tipicidade tributária, concretizado no princípio

   • IRC
   • RFAI – pesca e aquicultura
   • Princípio da tipicidade tributária, concretizado no princípio da determinabilidade das leis tributárias
   • Princípio da legalidade tributária, na vertente da reserva de lei
   • Artigo 103.º da CRP
9. CAAD-T2024-04-17

   678/2023-T

   IRC. Procedimento de inspecção interno versus externo. Perdas por imparidade em créditos

   • IRC
   • Procedimento de inspecção interno versus externo
   • Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa
   • Periodização do lucro tributável, art.º 18.º do CIRC
   • Princípio da especialização dos exercícios e Princípio da justiça
10. CAAD-T2023-08-03

    789/2022-T

    IRC. Lapsos contabilísticos. Negligência. Vedação da equidade.

    • IRC
    • Lapsos contabilísticos
    • Negligência
    • Vedação da equidade
11. CAAD-T2023-07-10

    774/2022-T

    IRC; Limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRC; Juros compensatórios

    • IRC
    • Limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRC
    • Juros compensatórios
12. CAAD-T2023-01-09

    285/2017-T

    IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes

    • IRC
    • SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
    • Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 31 de maio de 2021
13. CAAD-T2023-01-02

    143/2022-T

    IRC. Gastos. Ajudas de custo

    • IRC
    • Gastos
    • Ajudas de custo
14. CAAD-T2022-01-06

    489/2020-T

    IRC. RETGS. Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art

    • IRC
    • RETGS
    • Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art
    • 38.º CFI
    • Dedução de benefícios fiscais registados em sociedades antes da entrada no Grupo – art.º 90.º, n.º 2 CIRC - *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 21 de março de 2024, Recurso n.º 21/22.2BALSB
15. CAAD-T2021-12-13

    521/2020-T

    IRC. Dedução de perdas por imparidade em inventários. Provas objetivas – arts. 23

    • IRC
    • Dedução de perdas por imparidade em inventários
    • Provas objetivas – arts
    • 23.º, n.º 1, al
    • h), 26.º, n.º 4 e 28.º do CIRC
16. CAAD-T2021-11-15

    153/2021-T

    IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Cessação.

    • IRC
    • Regime especial de tributação dos grupos de sociedades
    • Cessação
17. CAAD-T2021-01-06

    248/2020-T

    IVA – Inversão do sujeito passivo; Reverse charge; Formalidades legais; IRC; Princípio da

    • IVA – Inversão do sujeito passivo
    • Reverse charge
    • Formalidades legais
    • IRC
    • Princípio da especialização dos exercícios