7 resultados

1. CAAD-T2026-06-01

   550/2025-T

   IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC

   • IRC
   • RGIC
   • desvalorizações excecionais
   • artigo 31.º-B do Código do IRC
   • auxílios de Estado
   • projeto de investimento único
2. CAAD-T2025-11-18

   343/2025-T

   IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Rendimentos provenientes do estrangeiro
3. CAAD-T2024-09-16

   67/2024-T

   IRC. Variações patrimoniais positivas. Coberturas de prejuízos. Regularizações Contabilísticas. Ónus da Prova

   • IRC
   • Variações patrimoniais positivas
   • Coberturas de prejuízos
   • Regularizações Contabilísticas
   • Ónus da Prova
4. CAAD-T2023-03-09

   151/2022-T

   IRC. Regime simplificado. Despesas não-documentadas e tributação autónoma. Vício de fundamentação

   • IRC
   • Regime simplificado
   • Despesas não-documentadas e tributação autónoma
   • Vício de fundamentação
5. CAAD-T2023-01-09

   285/2017-T

   IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes

   • IRC
   • SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
   • Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 31 de maio de 2021
6. CAAD-T2021-07-07

   765/2020-T

   IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Benefício fiscal anterior

   • IRC
   • Regime especial de tributação dos grupos de sociedades
   • Benefício fiscal anterior
7. CAAD-T2014-01-06

   200/2013-T

   IRC. Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)