TCANsó sumário
00352/14.5BEAVR
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
I. A força probatória das informações oficiais da AT encontra-se especialmente
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Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
I. A força probatória das informações oficiais da AT encontra-se especialmente
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
prova oferecidos pelas partes, e, no caso afirmativo, aferir da necessidade da sua produção em face das questões colocadas, sempre tendo presente que a instrução tem por objeto os factos ... plausíveis da questão de direito. IV. O facto de não ter sido interposto recurso do despacho interlocutório do despacho de dispensa de prova testemunhal não inviabiliza, per se, a apreciação