2 resultados

1. TRC2021-01-29

   537/20.5T8LMG.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A interpretação no sentido da aplicação do regime do art. 7º

   • COVID
   • SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCEDIMENTAIS
   • IPSS
   • SUA NÃO APLICAÇÃO
2. TRC2020-09-08

   820/20.0T8SRE.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Na passagem do Código das Custas Judiciais para o Regulamento das

   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • ISENÇÃO SUBJECTIVA
   • FUNDAÇÃO
   • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
   • IPSS
   • AGENTE DE EXECUÇÃO