TCASsó sumário
594/08.2BELSB
Relator: MARIA HELENA FILIPE
imprescindível e subjacente a uma factualidade concreta – a proposição da celebração de contrato como professor adjunto – a sua sequência estava adstrita à indagação para a respectiva concretização, à anuência ... anos, pois não chegou a ser implementado de facto e de direito contrato como equiparado a professor adjunto. VIII. Concludentemente, não se vislumbra na dedução do pagamento das quantias