2 resultados

1. TCAS2025-10-23só sumário

   36633/24.6BELSB

   Relator: MARCELO MENDONÇA

   facto demonstrativa de circunstâncias urgentes do caso concreto, nada havendo a suprir, completar ou esclarecer, porquanto, não se pode aperfeiçoar/melhorar factualidade que não foi sequer alegada. II - O recurso

   • IPDLG
   • AR INVESTIMENTO
   • ART.º 109.º, N.º 1, DO CPTA
   • FALTA DE PRESSUPOSTOS
   • REJEIÇÃO LIMINAR DA P.I
   • SEM DESPACHO-CONVITE DE APERFEIÇOAMENTO
2. TCAS2025-07-03só sumário

   31554/24.5BELSB

   Relator: MARCELO MENDONÇA

   facto demonstrativa de circunstâncias urgentes do caso concreto, nada havendo a suprir, completar ou esclarecer, porquanto, não se pode aperfeiçoar/melhorar factualidade que não foi sequer alegada

   • IPDLG
   • ARI
   • INDISPENSABILIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE
   • ART.º 110.º-A, N.º 1, DO CPTA