976/21.4T8GMR.G1

Relator: MARIA LEONOR BARROSO

regime de acidentes de trabalho é informado por princípios sociais de ordem pública, que justificam a oficiosidade e indisponibilidade de direitos inerentes à reparação das consequências dos sinistros laborais

• IPATH
• FACTOR DE BONIFICAÇÃO
• FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA JUNTA MÉDICA
• INQUÉRITO PROFISSIONAL E ESTUDO DO POSTO DE TRABALHO