2 resultados

1. PGR-CC1991-03-21

   Parecer n.º 127/1990

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O acordo de colaboração celebrado entre uma Direcção Regional de Educação

   • EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS
   • DONO DA OBRA
   • INVESTIMENTO PUBLICO
   • FUNCIONAMENTO
   • ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
   • ADMINISTRAÇÃO LOCAL
2. PGR-CC1990-04-26

   Parecer n.º 16/1990

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Os lotes de terreno urbanizado, resultante das intervenções do Fundo de

   • IGAPHE
   • COMPETENCIA
   • ALIENAÇÃO DE SOLOS
   • TERRENO
   • CONSTRUÇÃO
   • CEDENCIA