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1000/06.2TBCNT.C1
Relator: TELES PEREIRA
I - A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante
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Relator: TELES PEREIRA
I - A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante
Relator: CARLOS GIL
I - O ónus imposto ao recorrente que impugna a matéria de facto
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, tem entendido
Relator: CARLOS MARINHO
I. A ausência injustificada do pretenso pai a exame de averiguação da
Relator: MARTINS DE SOUSA
I – Constituindo, no essencial, um facto biológico, a paternidade numa acção de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O direito à identidade pessoal está constitucionalmente consagrado no n.º
Relator: JOSÉ DIAS CRAVO
I – O Tribunal da Relação pode alterar a matéria de facto fixada
Relator: FRANCISCO MATOS
Não existe identidade de sujeitos, na perspetiva da exceção de caso julgado
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A paternidade, que no essencial é um facto biológico, traduz-se
Relator: FONTE RAMOS
1. A acção de investigação de paternidade, fundada na posse de estado
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
Não ocorre a inconstitucionalidade do artigo 1817.º, n.º 1, do
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Caberia à A. a alegação e prova dos factos integradores da
Relator: MOISÉS SILVA
I - A recusa do pretenso pai em sujeitar-se a exame hematológico
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Em consequência do Ac. do Tribunal Constitucional nº 23/2006, de 10/01
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I - A protecção do direito fundamental à identidade pessoal que está consagrado
Relator: CARLOS QUERIDO
1.- A causa de pedir nas acções de investigação de paternidade reconduz
Relator: AUGUSTO CARVALHO
I - O artigo 3º da Lei 14/2009, de 1 de Abril, é
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – Actualmente a jurisprudência do Tribunal constitucional reconhece o caso julgado como
Relator: ISABEL FONSECA
O conceito de “público” – terminologia utilizada no art. 1871º, nº1, al) a
Relator: TELES PEREIRA
I – As testemunhas relatam factos e situações das quais se aperceberam sensorialmente