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1. TRG2024-01-25

   2187/23.5T8BCL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) O decretamento de uma providência cautelar depende da verificação de vários

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • COMODATO
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
2. TRG2020-02-20

   4106/16.6T8BRG-B.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES

   - Os despachos que recaiam sobre a relação processual têm força obrigatória dentro

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO VIOLENTO
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO