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1. TRC2024-01-23

   264/22.9T8OHP.C2

   Relator: PIRES ROBALO

   I- Para integrar o conceito de violência não basta que a actuação

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ADMISSÃO DE DOCUMENTO
   • ESBULHO VIOLENTO
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
2. TRC2024-01-12

   3264/23.8T8CBR.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES SILVA

   I – As declarações de parte podem estribar a convicção do juiz de

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE HORÁRIO DE TRABALHO
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
3. TRG2020-02-20

   4106/16.6T8BRG-B.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES

   - Os despachos que recaiam sobre a relação processual têm força obrigatória dentro

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO VIOLENTO
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
4. TRG2019-06-27

   6614/18.5T8GMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Uma vez obtida a tutela cautelar do direito do credor é

   • TUTELA CAUTELAR DO DIREITO
   • DECISÃO DEFINITIVA DO LITÍGIO
   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • ANTECIPAÇÃO DA DECISÃO FINAL
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO