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1. TRE2025-11-27

   900/24.2T8ABT.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. Os requisitos da providência cautelar de restituição provisória de posse

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS
   • OPOSIÇÃO
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
2. TRC2024-10-25

   3342/23.3T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Pondo fim a anos de divergências doutrinais e jurisprudenciais (tese de

   • CRITÉRIO AFERIDOR DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • ÓNUS DA PROVA ACERCA DA COMUNICAÇÃO DE CCG'S
   • EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS NÃO COMUNICADAS/EXPLICITADAS
   • ALUIMENTO DE TERRAS
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO