94 resultados nos descritores e sumários
Relator: MÁRIO COELHO
inversão do ónus da prova constitui uma solução drástica para situações limite em que houve intenção inequívoca de destruir meios de prova para impedir a contraparte de efectivar ... efeitos probatórios. 3. Fora das situações limite em que se justifique a inversão do ónus da prova, a violação do dever de cooperação para a descoberta da verdade
Relator: HENRIQUE ANTUNES
lugar à inversão do ónus da prova se o onerado não pode produzi-la por uma culpa da contraparte, de que tenha resultado, para o vinculado, a impossibilidade ... menos, a grave dificuldade dessa prova. II - A inversão do ónus da prova não implica que o facto controvertido se tenha por verdadeiro, mas apenas que a prova da falta
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
inversão do ónus da prova prevista no artigo 344.º, n.º 2 do Código Civil - quando a parte contrária tiver culposamente tornado impossível a prova ao onerado
Relator: HEITOR GONÇALVES
nº3 do artigo 1817º, cabendo-lhe a ele, demandante, o correspondente ónus de prova - excepto se o fundamento invocado for a cessação voluntária do tratamento, caso em que, nos termos ... autor, procede a caducidade. 3. O despacho interlocutório que determinou a inversão do ónus de prova nos termos do artigo 344º, nº2, do Código Civil, não vincula o tribunal
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Para que se verifique a inversão do ónus da prova nos termos previstos no artigo 344.º, n.º 2, do Código Civil, é necessário (a) que a conduta
Relator: ISABEL ROCHA
sede de ação de impugnação de paternidade, a consequência da inversão do ónus da prova deve aplicar-se nos casos em que, tal recusa impossibilita a prova do facto
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
ónus da prova, quando a parte contrária tiver culposamente tornado impossível a prova ao onerado, ou seja, quando tal prova, no caso dos autos, for o único meio de provar ... ónus da prova devido a impossibilidade de prova culposamente causada (art.344º/2 CC), pág. 15, disponível online in https://sousaferro.pt/wp-content/uploads/2020/06/Invers%C3%A3o-por-impossibilidade-culposamente-causada-NUNO-SALPICO.pdf. IX – Em segundo lugar, o ónus da prova
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
repartição do ónus de alegação e do ónus da prova, estatuídas, respetivamente, pelo direito adjetivo e pelo direito substantivo, sendo que consagradas estão, apenas, regras de inversão do ónus ... efeito da inversão do ónus da prova (deixando, ao nível da prova, o devedor de estar com ele onerado e passando a prova - do não pagamento - a competir ao credor
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
ónus da prova se recuse a colaborar ou omita essa colaboração poderá o Tribunal, depois da prova em julgamento, decidir pela necessidade de recorrer ao mecanismo legal da inversão ... consagrar um ónus de alegação dos factos essenciais e a falta de alegação desses factos pelos réus impede que se recorra à invocada inversão do ónus da prova sobre eles
Relator: CRISTINA NEVES
inversão do ónus da prova prevista nos artºs 417 nº2 do C.P.C. e 344 nº2 do C.C. não decorre automaticamente do não cumprimento do dever de junção de documentos
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. Quando não haja colaboração da parte na descoberta da verdade, relativamente
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Assentando a prescrição de curto prazo na presunção do cumprimento, não poderá
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
prova, na sentença que profere, nos termos do art. 61.º, n.º 2, do Código de Processo do Trabalho, nela não faz constar quaisquer factos como provados ... Código Civil, a inversão do ónus da prova. IV – Atenta tal presunção, compete ao Autor alegar e provar a satisfação, pelo empregador, de determinada atribuição patrimonial, seus quantitativos e respectiva
Relator: HÉLDER ROQUE
apresentar os documentos solicitados pela outra, não constitui motivo determinante da inversão do ónus da prova, a que alude o artigo 344º, nº 2, do CC, porquanto aquela
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
458º CC só dispensa o credor de provar a relação fundamental, mas não da respetiva alegação: a ilação que permite dar como provado o facto constitutivo da obrigação não ... esta declaração e pela alegação do credor. III – Para que a inversão do ónus da prova se produza, a promessa de cumprimento e reconhecimento de dívida tem de respeitar
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
exame hematológico nas acções de reconhecimento de paternidade, há lugar à inversão do ónus da prova – artigo 344.º n.º 2 do CC - quando o exame for o único
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
inversão de ónus prevista no n.º 2 do art. 344.º do CC pressupõe que a parte contrária torne impossível a prova ao onerado, agindo com culpa, como ... documento que servia àquele para fazer prova do seu direito. II – Não há, por isso, motivo para invocada inversão de tal ónus se não se revela a prática, pelo réu
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. No caso de ocorrência de acidente de viação em auto-estrada
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Estando em causa factos constitutivos do direito invocado pelas autoras, cabe-lhes o ónus da respetiva prova, nos termos do artigo 342.º, n.º 1, do CC, sendo certo ... situações em que o artigo 344.º do CC prevê a inversão do ónus da prova, carece de fundamento legal a pretendida inversão, cabendo às autoras tal ónus, não obstante
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
impõe-se a notificação expressa da parte no sentido da possibilidade da inversão do ónus da prova. II – É sobre o Autor que impende o ónus de provar as horas