3 resultados

1. TRE2025-05-08

   3323/23.7T8LLE.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   É adequado e proporcional determinar-se a cessação da utilização de três

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • INVERSÃO
2. TRE2023-05-25

   2311/22.5T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. Um sócio está em situação de conflito de interesses com a

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • DIREITO DE VOTO
   • DEVER DE INFORMAR
   • INVERSÃO
3. TRE2022-07-13

   152/22.9T8FAR.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Estando indiciariamente provados, pelos documentos juntos e pela prova testemunhal produzida

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICADOS
   • ARRESTO
   • INVERSÃO