TRG
3594/21.3T8BRG.G1
Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO
I - Só há lugar à retificação de erro de cálculo ou de
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Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO
I - Só há lugar à retificação de erro de cálculo ou de
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Quando, na pendência de inventário por morte de dois inventariados, falece um
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - O poder do inquisitório não é um poder discricionário, mas antes
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - As Atas de audiência de julgamento ou de qualquer diligência judicial
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
O abuso do direito pode verificar-se quer no acesso ao direito
Relator: PAULA RIBAS
Sumário: 1 - Em matéria de inventário, existindo um momento de produção de
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- “A doação é uma atribuição patrimonial, que, consoante tem, ou não
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A decisão de mérito onde esteja absolutamente omissa qualquer fundamentação (de
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I – No âmbito de processo judicial, quando o próprio Tribunal a quo
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - O art. 30º da Lei nº23/2013, de 05/03 tem que ser
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Para efeitos de nulidade da decisão (nos termos previstos no art
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Viola o disposto nos artºs
Relator: JORGE SANTOS
- Estando provado que uma pessoa, durante mais de trinta anos, deteve o
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Requerida a composição dos quinhões, na sequência de licitação em excesso
Relator: ANABELA TENREIRO
I--O adiamento da conferência preparatória, no processo de inventário, tem carácter
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I.- Deve ser dispensado o segredo bancário quando, em sede de inventário
Relator: ISABEL ROCHA
Não se verifica a excepção de litispendência entre a reclamação que o
Relator: CANELAS BRÁS
Não ocorre a excepção da litispendência – por não haver identidade dos pedidos
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Surgindo o inventário para separação de meações, pelo facto de existir