9 resultados nos descritores e sumários · 148 no texto integral
Relator: CRISTINA NEVES
disposto no artº 549, nº1 do C.P.C., à possibilidade de alteração do rol de testemunhas, tempestivamente apresentado, verificados os requisitos previstos no artº 598, nº2 do C.P.C ... testemunhas pode ser alterado ou aditado até 20 dias antes da data em que efectivamente se realize ou se inicie a audiência final, conforme dispõe o artº 598 nº2
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
hoje artº 598º do nCPC dispõe sobre a alteração do rol de testemunhas nos processos declarativos comuns – nomedamente de ter de ser requerido até 20 dias antes da data ... seja, não pode ter lugar o aditamento ou alteração do rol de testemunhas até 20 dias antes da data agendada para a produção desse meio de prova ao incidente
Relator: FILIPE CAROÇO
incidente de reclamação contra a relação e bens em inventário, querendo as partes oferecer testemunhas, têm o ónus de apresentar o respetivo rol no requerimento e na oposição, sob pena ... obsta a que a parte requeira a substituição ou o aditamento ao rol de testemunhas regulamente apresentado no processo incidental que corre termos sob os art.ºs 302º a 304º
Relator: SILVA RATO
Reclamação contra a relação de bens, é ainda admissível o aditamento do rol de testemunhas apresentado pelos interessados
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
reclamação da relação de bens, não é possível alterar ou aditar o rol de testemunhas, ao abrigo do disposto no art. 512º-A do CPC, nem requerer a junção
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - Analisado o projecto de Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
1109º, nº 3 do C. P. Civil), o aditamento ao rol de testemunhas é admissível com a designação de data para inquirição das testemunhas arroladas pelos interessados, assim como
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
Civil), com a designação de data para inquirição das testemunhas arroladas pelos interessados, a apresentação dos documentos pode ser efetuada até 20 dias antes da data em que se realize
Relator: RUI MACHADO E MOURA
incumprimento de prazos), mas antes vir a ser designada data para a inquirição das testemunhas arroladas e para a tomada de depoimento de parte ao cabeça de casal, caso tais