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1. TRG2025-03-06

   2781/22.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Visando a partilha de bens a realizar em processo de inventário

   • INVENTÁRIO
   • SEGUNDA PERÍCIA
2. TRG2021-11-11

   249/20.0T8EPS-A.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – A Lei nº 23/2013, de 05/03 de 05/03, que aprovou o

   • INVENTÁRIO
   • LEI Nº. 23/2013
   • DE 05/03
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DA LEGÍTIMA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2017-05-25

   50/17.8YRGMR

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I--O adiamento da conferência preparatória, no processo de inventário, tem carácter

   • INVENTÁRIO
   • CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA
   • ADIAMENTO
   • COMPOSIÇÃO DE QUINHÃO
4. TRG2014-05-29

   2797/12.6TBBCL-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Actualmente, e perante o que dispõe o artº. 466º. do C.P.C

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
5. TRG2013-06-04

   3418/10.7TBBCL-C.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- No incidente de reclamação contra a relação e bens em inventário

   • INVENTÁRIO
   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • ALTERAÇÃO
   • RECLAMÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
6. TRC2012-12-11

   1145/04.3TBTMR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1.Os bens doados devem ser submetidos a relacionação no inventário com essa

   • INVENTÁRIO
   • LICITAÇÕES
   • BENS DOADOS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
7. TRC2011-02-23

   651/10.5TMCBR-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   Por força do retardamento da entrada em vigor da Lei nº29/2009 de

   • INVENTÁRIO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL