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1. TRG2023-09-21

   2445/22.6T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O seguro de grupo (ramo vida) em causa nos presentes autos

   • SEGURO DE GRUPO
   • INVALIDEZ
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
2. TRG2018-09-13

   428/17.7T8FAF.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – Excluída do contrato de seguro a cláusula contratual que contém a

   • SEGURO DE GRUPO
   • SEGURO DE VIDA
   • INVALIDEZ
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
3. PGR-CC1997-02-19

   Parecer n.º 61/1996

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1- O pessoal do corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos

   • GUARDA PRISIONAL
   • APOSENTAÇÃO
   • INVALIDEZ
   • ARRENDAMENTO DE PRÉDIO DO ESTADO
   • CESSÃO A TÍTULO PRECÁRIO
   • RESIDÊNCIA OBRIGATÓRIA