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1. TRG2013-03-19citado por 4

   182/11.6TBVLN.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   . Num contrato de seguro-vida uma invalidez absoluta e definitiva será para

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE VIDA
   • INVALIDEZ
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • NULIDADE
2. TRG2021-11-25

   7154/19.0T8VNF.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. O funcionamento das regras constantes dos artigos 374º,1 e 376º

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • INVALIDEZ