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Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
vida uma invalidez absoluta e definitiva será para um declaratário normal um estado da pessoa que o deixa totalmente ( completamente sem restrição) incapaz para o resto da vida, de exercer ... autor ficou a padecer de uma incapacidade permanente global de 70%, está reformado por invalidez dependendo de terceiros em alguns dias para algumas tarefas . . Para além desta exigência impor também
Relator: ROSA TCHING
impossibilidade de subsistência funcional sem o apoio permanente de terceira pessoa não é justificada, sendo desproporcionada à caracterização do estado de invalidez permanente que o seguro firmado visou prevenir ... invalidez absoluta e definitiva será, para um declaratário normal, um estado da pessoa que o deixa totalmente (completamente, sem restrição) incapaz, para o resto da vida, de exercer
Relator: PAULO AMARAL
A nulidade de uma cláusula contratual geral não implica a mudança para
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
I- As causas de nulidade da sentença estão taxativamente previstas no artigo
Relator: RAQUEL RÊGO
I - O princípio da boa-fé há-de orientar o julgador na
Relator: FERREIRA RAMOS
1- O pessoal do corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos