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Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
terceiros em alguns dias para algumas tarefas . . Para além desta exigência impor também a necessidade de recorrer, de modo contínuo, à assistência de uma terceira pessoa para efectuar os actos
Relator: FERREIRA RAMOS
discricionaridade administrativa que, entre outros factores, pode tomar em conta a indispensabilidade ou necessidade dos bens para os fins a que estão institucionalmente afectados e a possibilidade de os utentes
Relator: ROSA TCHING
1º- A celebração de um contrato de seguro de grupo, que cobre
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Se se discute na acção se são de atribuir à
Relator: PAULO REIS
I - O seguro de grupo (ramo vida) em causa nos presentes autos
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. O funcionamento das regras constantes dos artigos 374º,1 e 376º
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Excluída do contrato de seguro a cláusula contratual que contém a
Relator: PAULO AMARAL
A nulidade de uma cláusula contratual geral não implica a mudança para
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
I- As causas de nulidade da sentença estão taxativamente previstas no artigo
Relator: RAQUEL RÊGO
I - O princípio da boa-fé há-de orientar o julgador na