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1. TRG2013-03-19citado por 4

   182/11.6TBVLN.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   . Num contrato de seguro-vida uma invalidez absoluta e definitiva será para

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE VIDA
   • INVALIDEZ
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • NULIDADE
2. TRE2025-01-30

   2805/23.5T8PTM.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Se se discute na acção se são de atribuir à

   • INVALIDEZ
   • ATESTADO MÉDICO
   • PERÍCIA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO